ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-10-2014.

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Roni Casa da Sopa, Séfora Mota e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro e Professor Garcia. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício n^o 1012/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. Também, foi apregoado o Memorando nº 049/14, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo na Abertura da 4ª Mostra Científica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no dia de hoje, em Porto Alegre. Na ocasião, o Presidente registrou a presença da atriz Graça Garcia, que passou a integrar a Mesa dos trabalhos, em visita de divulgação da estréia do curta metragem intitulado Gildíssima, sobre a vida da jornalista Gilda Marinho, que ocorre dentro da programação da Sexagésima Feira do Livro de Porto Alegre, no dia primeiro de novembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Clàudio Janta. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR a Vitor Hugo Narciso (Mestre Gavião), Presidente da Federação Rio-Grandense de Capoeira, que discorreu sobre políticas públicas para capoeira e Semana Municipal de Capoeira. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Kevin Krieger, Delegado Cleiton, João Derly, Mauro Pinheiro, Lourdes Sprenger e Any Ortiz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e cinco minutos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os veradores Kevin Krieger, Mônica Leal e Lourdes Sprenger. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Kevin Krieger, Alceu Brasinha e Delegado Cleiton. Às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Gostaria de registrar que hoje estamos recebendo, nesta Sessão Plenária, a atriz Graça Garcia – a quem convidamos a fazer parte da Mesa –, que veio nos trazer a cópia do curta-metragem Gildíssima, que retrata a figura da Gilda Marinho, e que a Graça personaliza numa determinada época da vida da Gilda.

Então, convidamos a todos para assistirem o documentário Gildíssima, que estreia neste sábado, dia 1º de novembro, no Cinema Santander Cultural, dentro da programação da 60ª Feira do Livro de Porto Alegre. Serão duas sessões, a primeira às 18h30min e a segunda às 19h30min. Logo após à exibição, haverá um coquetel no Moeda Restaurante, dentro do Santander Cultural.

Este filme foi produzido pela Estação Filmes, com direção de Alexandre Derlam, e o documentário foi baseado numa pesquisa histórica feita por Benito Bisso Schmidt e tem seu elenco as atrizes Graça Garcia, Deborah Finocchiaro e Sinara Robin, que interpretam a jornalista Gilda Marinho em diferentes momentos da sua trajetória. Com 20 minutos de duração, o curta conta com o financiamento do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural – Fumproarte.

Saliento àqueles que não tiveram a oportunidade de conhecê-la – eu tive essa felicidade –, digo que a Gilda Marinho foi uma referência naquela época. Foi a primeira mulher pública de Porto Alegre que virou mito e permanece viva na memória coletiva da Cidade e que traz em seu legado de vida e obra a história do jornalismo, da militância e da sociedade baseada na mulher.

Graça, então, é um prazer em recebê-la. Nós vamos passar os dois minutos do trailler.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vocês também podem ficar surpresos, mas neste ano a Gilda Marinho estaria comemorando 100 anos de vida, assim como Lupicínio Rodrigues, a quem a Câmara está concedendo o Título de Cidadão Emérito da Capital, in memoriam, com mais uma Sessão Solene, para a qual todos os Vereadores estão convidados.

Graça, parabéns pela sua performance, obrigado pela tua presença aqui e iremos assisti-la. Obrigado pelos 100 anos da Gilda.

Apregoo solicitação para representar esta Casa Legislativa, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, na abertura da 4ª Mostra Científica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que ocorrerá no dia 30 de outubro de 2014, às 13h30min.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ocupo este tempo de Liderança do meu Partido para vir a esta tribuna fazer uma homenagem, no dia de hoje, à categoria a qual pertenço e trabalho desde 1989, e que hoje está de aniversário. O dia 30 de outubro é comemorado, no Brasil inteiro, como o Dia do Comerciário, o dia dessas pessoas que atendem a toda a população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Estas são as pessoas responsáveis pelo crescimento deste País, responsáveis por vender o que a indústria produz; responsáveis por realizar sonhos, desde um simples medicamento encontrado e vendido por nós, trabalhadores do comércio, de uma farmácia, até o sonho da casa própria ou de um automóvel, estando também presente nos momentos de dor, vendendo, auxiliando quando da partida dos entes queridos. Essa é a função dos comerciários do Brasil inteiro: estar presente na vida das pessoas, seja no nascimento de um filho, vendendo o berço, a roupa, seja na união de um casal, vendendo as roupas de cama, os móveis; seja quando a família aumenta, vendendo imóveis, e por aí afora – esta é a função dos comerciários. É uma categoria que vem lutando muito para regulamentar a sua profissão; que vem lutando para diminuir a questão do banco de horas; que vem ampliando seus direitos e conquistas, como a licença maternidade, o quinquênio, o quebra de caixa e as convenções que estabelecem o trabalho aos domingos e feriados. Então, vimos a esta tribuna, no dia hoje, prestar esta homenagem a todos os colegas trabalhadores do comércio, não só os de Porto Alegre, mas os do Rio Grande do Sul e do Brasil. Eu, que sou Vereador e sindicalista, também sou um Vereador vinculado ao comércio, sou uma pessoa que saiu de dentro de uma loja para ir para a direção de um sindicato, e hoje está aqui nesta Casa, nesta Câmara de Vereadores. Muito estive na plateia, nas galerias, para reivindicar a melhora na vida dessa categoria e na vida da família dos comerciários. Os comerciários de Porto Alegre somam mais de 100 mil pessoas, 100 mil operários que ajudam a crescer e a desenvolver esta Cidade. E nada mais justo que esta homenagem que a nossa Bancada faz em nome de todos os membros desta Casa. E queria aproveitar também – sou tão identificado, Ver. Ruas, com essa categoria – para dizer que, além de hoje ser o Dia do Comerciário, há uma pessoa muito especial na minha vida que está de aniversário: meu filho Cássio, que hoje completa 22 anos de idade. São dois momentos especiais na minha vida: comemorar o dia da categoria que eu represento, a dos comerciários, e o aniversário do meu filho Cássio. Queria agradecer ao Presidente que me dá esta oportunidade, ao Mestre Gavião, da capoeira, que me permitiu quebrar o protocolo e dizer aos comerciários que estão de parabéns pelo seu dia. Também estou falando em nome da Bancada do PSOL, dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, mas eu acredito que esta homenagem é em nome de toda a Câmara Municipal de Porto Alegre, que sempre homenageou essa categoria. Muito obrigado. Com força, fé e esperança, nós vamos seguir lutando para melhorar a vida dos comerciários de Porto Alegre e de todos os trabalhadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Registro que ontem o Dr. Raul Torelly assumiu a vereança nesta Câmara e, em seguida, fará o seu pronunciamento. Dr. Raul, seja bem-vindo novamente a esta Casa na qualidade de Vereador.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Federação Rio-Grandense de Capoeira que tratará de assunto relativo a políticas públicas para capoeira e Semana Municipal de Capoeira. O Sr. Vitor Hugo Narciso, Presidente da entidade, conhecido como Mestre Gavião, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. VITOR HUGO NARCISO: Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Câmara, o Ver. Professor Garcia, e os meus colegas da capoeira que vieram nos prestigiar. Gente, nós estamos construindo políticas públicas para a capoeira há muitos anos na cidade de Porto Alegre, uma iniciativa da Federação Gaúcha de Capoeira. Depois, a Federação Rio-Grandense participa dessa construção, através do Orçamento Participativo e da criação de leis municipais e estaduais.

Nós procuramos, na época, o ex-Vereador Raul Carrion e apresentamos a ele, através da Federação Gaúcha do Mestre Farol, um projeto de lei que iria criar a Semana Municipal de Capoeira. Foi criada a Lei nº 8.940, de 2002. De lá para cá, fizemos algumas alterações; passou-se para a Lei nº 9.470, de 2004. Tivemos, em Porto Alegre, nove Semanas Municipais construídas pelo Movimento da Capoeira, todas elas com orçamento para aplicação.

Quando o Secretário Roque Jacoby, em 2012, assumiu a Secretaria da Cultura, a Federação se fez presente em uma agenda com ele, pedindo a realização da Semana nesse ano, e não fomos atendidos. Fomos, então, ao Protocolo da Prefeitura, em 2 de maio de 2013, quando pedimos esclarecimentos sobre a não realização da Semana Municipal. Colocamos também, nesse Protocolo, que existia a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei da Transparência, e que deveríamos ter um retorno do Sr. Prefeito Fortunati, o que não tivemos. Faz dois anos que a Semana Municipal de Capoeira não é realizada na cidade de Porto Alegre.

Já convocamos, várias vezes, os Vereadores desta Casa para nos ajudar. Conversamos com o Sr. Leonardo Maricato, que nos comunicou, à época, que não haveria a realização da Semana em 2013, porque os investimentos seriam para a área de oficinas de capoeira. As oficinas de capoeira já têm uma demanda do Orçamento Participativo, então, não haveria necessidade de tirar verba garantida para a realização da Semana para fazer oficinas.

Pois bem, para a nossa grata surpresa, este ano, o Ver. Delegado Cleiton entrou com uma emenda pedindo a realização da Semana Municipal de Capoeira. Mas, até o momento, essa emenda não foi atendida. Novamente, o Sr. Secretário Roque Jacoby e o Sr. Leonardo Maricato dizem que não tem verba. Na época do Prefeito Fogaça, quando ele assumiu a Prefeitura, tinham sido cortados 30% da verba de todas as Secretarias, e, mesmo assim, o Secretário Sergius Gonzaga realizou a Semana Municipal de Capoeira. Que saudade do Secretário Sergius Gonzaga e da Secretária Adjunta Ana Fagundes!

Então, Srs. Vereadores, gostaríamos, novamente, de pedir o apoio desta Casa. Em outros anos, tivemos o apoio do Ver. Kevin Krieger, que cedeu uma dotação para nós pelos Direitos Humanos. Tantos outros Vereadores nos apoiaram, e, agora, nós estamos sem nenhuma ação, a não ser o apoio do Ver. Delegado Cleiton. Estamos vindo a esta Casa porque a capoeira, desde 2008, virou bem imaterial da Cultura. Na Constituição, diz que ela tem que ser fomentada, incentivada e protegida. Tenho medo da não realização, novamente, da Semana este ano. A nossa intenção era vir aqui falar com os Vereadores e ter o total apoio. Se a gente não conseguir o apoio, vamos tentar fazer uma denúncia ao Ministério Público. Entendemos que a capoeira é uma ferramenta de inclusão social e tem nos ajudado muito a resolver os problemas das crianças em alta vulnerabilidade. Novamente peço aos senhores que nos apoiem, que nos ajudem a fortalecer a capoeira.

Os nossos agradecimentos, em especial, ao Ver. Garcia, que nos conhece há muitos anos, treinei no Centro de Treinamento Esportivo com o Ver. Garcia. Um especial agradecimento também ao Ver. Delegado Cleiton, ao Ver. Kevin Krieger, nossos companheiros, ao Ver. Pedro Ruas e a todos que têm nos acompanhado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos o Sr. Vitor Hugo Narciso, o Mestre Gavião, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria cumprimentar o Mestre Gavião, um grande amigo e parceiro, líder dessa área da capoeira, em nome do Ver. Guilherme Socias Villela, da Ver.ª Mônica, do Ver. Nedel e, também, do Solidariedade, já que o Ver. Clàudio Janta teve que se ausentar e me pediu que lhe déssemos um abraço. Sem dúvida nenhuma, a capoeira é um instrumento fundamental da Cultura no combate à vulnerabilidade social junto às nossas crianças e adolescentes. Estive, há alguns dias, na Ponta Grossa, e vi um trabalho superlegal de capoeira, entre tantas outras atividades que a gente vê.

Pode contar conosco, a gente vai fazer um esforço ao lado de vocês junto ao Governo Municipal para voltar a valorizar a Semana da Capoeira. Na verdade, tem que haver uma valorização no ano inteiro, com as oficinas dentro das escolas, dentro dos nossos equipamentos no turno inverso escolar, porque, sem dúvida nenhuma, é uma ferramenta cultural que traz essa criança e esse adolescente para um espaço de convivência. Parabéns pelo trabalho!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Secretário; Mestre Gavião, irmão de Mestre Carcará, filho de Oxossi, aluno de Manoel Olímpio de Souza, o Mestre Índio, salve! É pelo respeito que eu tenho a essa arte, a essa luta, a única luta genuinamente brasileira, que eu trouxe novamente este debate. Há, infelizmente, algumas situações que nos colocam à margem sempre. Mas vai ser colocado agora, para o próximo Orçamento, um valor para que seja realizada essa Semana, que é para todos nós – porto-alegrenses, gaúchos, brasileiros – nos importarmos mais com a nossa cultura, a cultura brasileira, a cultura que vem lá das origens, a cultura negra, e darmos valor. Nós queremos, também, que sejam implantadas leis dentro da educação que contemplem as nossas artes. Receba o apoio da Bancada do PDT, a minha Bancada, nesta luta que vamos travar nesta Câmara junto ao Executivo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Vereador-Deputado João Derly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO DERLY: Boa tarde Sr. Presidente e Mestre Gavião; cumprimento também o Mestre Pelé, que está nas galerias, em meu nome e em nome da Ver.ª Jussara Cony, do PCdoB; quero cumprimentá-los pela luta em prol da capoeira. É muito difícil de unir os diversos movimentos que acontecem dentro da capoeira, mas o Mestre Gavião e o Mestre Pelé são pessoas, são guerreiros que têm levado essa luta. Tive o prazer de, pela primeira vez, participar de uma roda de capoeira e jogar com o Mestre Índio.

Nós já sofremos esse problema também com a Semana do Hip-Hop. Eu e a Ver.ª Sofia Cavedon fizemos uma emenda à Lei Orçamentária para que se destinasse recurso para a Semana do Hip-Hop. O recurso não estava sendo aplicado, e fizemos uma batalha, uma luta para que se pudesse aplicar esse recurso na Semana do Hip-Hop.

Colocamos à disposição os nossos gabinetes, juntamente com o Ver. Delegado Cleiton, para que a gente possa, efetivamente, botar recursos na Semana da capoeira e poder fazer uma boa Semana, divulgando ainda mais e trazendo mais adeptos à capoeira, uma luta que faz um belo trabalho, principalmente, nos bairros de periferia. Parabéns pelo trabalho, Mestre Gavião, sucesso!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, Ver. Professor Garcia; Secretário, Ver. Villela; Mestre Gavião; venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para nos solidarizarmos com essa cultura. Sabemos da importância do trabalho que é feito nas comunidades – como disse o nosso Ver. Kevin, que entende bastante da FASC – com os jovens, principalmente os da periferia que estão em condição de vulnerabilidade. Então, nos solidarizamos com o seu trabalho e com a sua dedicação à capoeira. Estamos nessa luta juntos para que atendamos a sua reivindicação sobre a Semana da Capoeira. Conte com o Partido dos Trabalhadores, um abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Quero cumprimentá-lo por incentivar o esporte, a dança e a inclusão social. Onde se vê uma apresentação de capoeira, sempre tem muitas pessoas assistindo, muitos jovens participando. É, realmente, um bom exercício! Que isso continue, porque a inclusão social sempre vem por meio do esporte, da dança e de outras atividades, e há muitas pessoas necessitando desse lazer. Nós estamos à disposição para apoiar sempre o seu trabalho.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. ANY ORTIZ: Mestre Gavião, eu gostaria de lhe parabenizar por esse trabalho e, em teu nome, parabenizar todos os capoeiristas deste Estado. Capoeira é uma mescla de luta, de dança, é a cultura realmente brasileira demonstrada na sua melhor forma, através do que eu chamo, muitas vezes, de arte. Eu pude fazer por muitos anos capoeira, fiz parte do Grupo Nação e também tive aula com o Mestre Grande. Acredito que a gente possa levantar esta bandeira, possa trabalhar a capoeira, mostrar a capoeira, tirá-la dos guetos e colocá-la inserida na sociedade, não só como uma atividade de recreação ou para poder transformar a vida dos jovens, mas para inseri-la de uma forma, muitas vezes, profissionalizante. A capoeira hoje vive numa linha muito tênue, pois a gente não consegue ter profissionais da capoeira que consigam sobreviver exclusivamente dela, sempre tendo que associar, muitas vezes, com a educação física ou com alguma outra atividade, para poder estar inserido em academias, para poder estar fazendo outras atividades. Fui aluna também do Mestre João, que hoje dá aula de capoeira na Argentina, porque lá ele conseguiu ocupar espaços muito maiores e ter oportunidades muito melhores do que ele tinha na cidade de Porto Alegre. Então, eu acho que a sua presença aqui é muito importante para poder divulgar e para a gente poder realmente continuar na luta para que a capoeira possa ser reconhecida de uma outra forma. E como ela deve ser reconhecida? Saindo dos guetos, sendo inserida dentro da sociedade, podendo ter a sua participação e a sua valorização dentro da sociedade. Parabenizo o senhor e pode contar com o PPS, estamos juntos nesta luta. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigada, Ver.ª Any Ortiz. As diversas Bancadas se manifestaram.

Lembro, Mestre Gavião, de um projeto do Vereador Raul Carrion, do PCdoB, que virou lei, em 2004. Ele entrou com o projeto em 2002, lembro bem disso.

Mas quero dizer também da minha alegria– tu falaste que foi meu aluno lá no CEFE, e eu vi o Mestre Pelé e o Fernando, que também foram meus alunos lá nas Dores – pois, como Diretor da Faculdade de Educação Física, na época, fomos a primeira faculdade do extremo-sul, ou seja, de São Paulo para baixo, a colocar capoeira no currículo. Isso, na época, foi um grande avanço. Eu queria colocar duas disciplinas na faculdade, uma eu não consegui e fiquei frustrado até hoje, que era a disciplina de surf, mas a capoeira entrou. Houve uma discussão, mas capoeira é arte, é dança, é jogo, é luta, e ela vem conseguindo, cada vez mais, seu espaço. Hoje grande parte das faculdades do Brasil sabe que eu sou do Conselho Federal, e a gente tem trabalhado muito em cima disso. Acho que é importante vir aqui trazer o registro, esta Casa é a Casa do Povo, e aqui as reivindicações sempre são ouvidas; nem sempre são atendidas, mas sempre são bem ouvidas nas diversas manifestações democráticas.

Então, parabéns pelo teu trabalho.

E fiquei muito contente quando falaram do Índio e do Grande.

Quero também aqui saudar um amigo meu de longa data, que é o Mestre Nino, que tinha um trabalho magnífico nessa área.

Continuem nessa luta porque é uma luta árdua e contínua.

Então, parabéns a ti, ao Fernando, e ao Mestre Pelé. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

Ver. Dr. Raul Torelly, estamos muito contentes com o seu retorno a esta Casa. V. Exa., sempre de maneira participativa e brilhante, deu inúmeras colaborações ao nosso Parlamento.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Boa tarde, Presidente, Ver. Professor Garcia, grande amigo; Ver. Idenir Cecchim, eu quero agradecer, num primeiro momento, ao meu Partido, o PMDB, que me dá esta oportunidade de estar aqui, porque, independentemente do que a gente faz na vida, como Vereador se consegue realizar algumas coisas que vão ficar conosco ao longo da nossa estrada. Então, quem participa da vida pública – e todos nós aqui participamos, e quero também deixar um grande abraço a todos os funcionários aqui da Casa, que sempre me trataram muito bem no período que aqui estive, que foram quase sete anos – tem o poder de influenciar nas coisas da Cidade, nas coisas do Estado, o que nos faz muito bem, enquanto ser humano. É assim que eu me sinto. Ao longo do período em que participei aqui como Vereador, de forma mais ativa, nas duas Legislaturas anteriores, acredito que consegui trazer para a Cidade algumas inovações, algumas coisas muito importantes, em especial na área da saúde; a área da saúde, que é, na realidade, a área em que sou militante há mais de 35 anos, desde a primeira greve dos residentes da Santa Casa Misericórdia – onde lá estive –, até os dias atuais, passando por toda a formação do nosso SUS, bem como pela criação do SAMU. E o próprio SUS é um indicativo da necessidade dos órgãos públicos trabalharem e se entenderem bem, porque um comando que é estadual, municipal e federal exige um entendimento maior, mais rápido e menos burocratizado

Aqui na Casa, tive a oportunidade de apresentar à Cidade a questão das UPAS, hoje já bem conhecidas no país. Conseguimos liderar um movimento que levou a bom termo a UPA da Zona Norte, que hoje tem 500 atendimentos diários e desafoga a emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Nós deveríamos ter, hoje, em Porto Alegre, pelo menos mais três UPAS para um desafogo maior do Sistema de Saúde Pública da nossa Cidade: uma no bairro Partenon, uma no bairro Restinga – não necessariamente, já que a Restinga tem uma lá junto ao Hospital Moinhos de Vento –, e outra na região do Humaitá Navegantes; inclusive, o terreno já está disponível, hoje, na Rua João Inácio com a Av. Farrapos.

Então, nós precisamos fazer com que as nossas emergências não tenham essa superlotação e esse desconforto que traz para todas as pessoas que dela necessitam. Hoje, até quem tem plano de saúde está passando pelo mesmo problema: a falta de postos médicos, a desvalorização do médico dentro do Sistema Público de Saúde. Um exemplo disso é Programa Mais Médicos, que, apesar de ajudar um pouco a população carente – e eu não posso necessariamente ser contra ele nesse sentido – tem, como consequência, a desvalorização do médico nacional, do médico brasileiro; nós precisamos, na realidade, ter uma valorização não só dos médicos, mas dos profissionais da saúde em todo o Brasil. Isso é fundamental para que as coisas aconteçam melhor na área da saúde.

Eu me insurjo contra a burocracia que faz com que as coisas não andem, e dou como exemplo, o que ocorreu nesta Câmara de Vereadores, há três anos, quando conseguimos, depois de muito tempo, fazer com que o catamarã realizasse a travessia Porto Alegre/Guaíba, Guaíba/Porto Alegre. Também há três anos solicitei a abertura de uma linha para a Ilha da Pintada, mas até hoje isso não aconteceu. Essa solicitação faz parte do dia a dia, dos anseios da comunidade, mas infelizmente não aconteceu. Então, nós precisamos de uma agilização dos órgãos públicos.

Uma das ações que tive aqui nesta Casa, e me orgulho dela, é que participei, junto com vários Vereadores, a questão da proibição do fumo em locais coletivos fechados, algo muito importante para a cidade de Porto Alegre.

E para quem é militante da causa animal, como a nossa Ver.ª Lourdes Sprenger, tivemos a criação dos cachorródromos, que hoje são uma realidade.

Então, vamos andando e procurando fazer coisas boas para a comunidade.

E falo, também, em nome da Liderança do nosso Partido, o PMDB, sempre deixando uma mensagem positiva, uma mensagem de carinho para todos os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, porque onde eu estiver, em qualquer local, estarei sempre na militância para que tenhamos uma sociedade melhor, mais digna, com mais qualidade de vida.

Agradeço a atenção, um abraço, e saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores que nos assistem, boa tarde a todos. Hoje, a Ver.ª Mônica, presente também; tivemos uma Audiência Pública a respeito da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre – EPA, sobre uma demanda que os Prefeitos têm a responsabilidade de resolver com relação à Educação Infantil: se não me engano, até o ano que vem, precisam ter todas as crianças – entre quatro anos a cinco anos, onze meses e trinta dias –, na escola infantil. Tivemos hoje uma Audiência Pública sobre a Escola EPA sobre o fato de não termos mais o atendimento que tem da situação de rua adulta, para termos a escola infantil nesse momento.

Acho que é importante a gente valorizar o Secretário Luciano, que esteve aqui conosco, hoje, abrindo um diálogo com a Câmara de Vereadores e com os movimentos, para que a gente possa ter essa situação muito mais construída no diálogo, para que a gente possa atender as duas políticas que são importantes, tanto a situação de rua, como a escola infantil, que é fundamental também.

Eu quero aproveitar esta oportunidade porque hoje foram feitas algumas colocações que eu acho muito importantes, Ver.ª Mônica e Ver. Nedel que participam da nossa CEECONDH; fizeram várias visitas a equipamentos, junto com a Ver.ª Fernanda e com os Vereadores dessa Casa que participam desta Comissão, fizeram um relatório de visitas, alguns questionamentos e algumas sugestões para a Fundação de Assistência Social e Cidadania.

Dentro deste relatório que eu peguei, de 2014 – finalizou-se se não me engano no meio do ano de 2014 –, estavam que a FASC necessitaria encaminhar com urgência o Projeto de Reestruturação da FASC – já está aprovado e sancionado pelo Prefeito; que nós deveríamos fazer um investimento muito forte na situação de rua em relação aos abrigos: Abrigo Marlene, precisaria fazer uma reforma urgente – a reforma já está sendo feita e vai ser entregue agora no mês de dezembro, reformado o Abrigo Marlene; Albergue Municipal – este ano, no começo do ano que vem, estará sendo desapropriado para que nós possamos investir no Abrigo Marlene e poder atender melhor; Abrigo Bom Jesus, precisávamos fazer uma reforma – foi lançado o edital da reforma, ou seja, todos os equipamentos da área do serviço de Assistência Social, já estavam sendo programados as suas reformas e as benfeitorias que a Comissão, quando foi fazer a visita, foi muito bem feita. Faço esse elogio à Comissão, que, em nenhum momento, trabalhou politicamente, e, sim, tecnicamente nas visitas.

Quero aproveitar esta oportunidade, já que tivemos uma Audiência Pública hoje, para fazer essas colocações, porque acho que é importante o retorno para a Comissão, o retorno para esta Casa sobre o respeito que o Governo Municipal e a Fundação de Assistência Social e Cidadania têm com esta Casa, desde que os Vereadores foram conhecer de perto os serviços dos abrigos e dos albergues, para as pessoas em situação de rua. Muito se avançou ao longo dos últimos anos, mas sempre cientes de que precisamos avançar muito. O Ver. Roni, que está aqui conosco, que trabalha muito a área social na cidade de Porto Alegre, principalmente na comunidade da Restinga, sabe o quanto o Governo vem investindo nessa população, abrindo repúblicas, abrigos de família, reformulando, reordenando e reformando os abrigos já existentes para poder atender e qualificar o atendimento. Agora, nós estamos abrindo duas Casas Lares para os idosos que hoje são atendidos dentro dos nossos equipamentos e precisam de um atendimento mais especializado.

Então fiz questão de fazer essa prestação de contas de todo esse trabalho, muito bem feito pela Comissão de Direitos Humanos, e a FASC deu retorno no tempo certo. Logo, logo, estaremos abrindo outros equipamentos para melhorar, qualificar e aumentar as nossas vagas, que nós necessitamos para as pessoas em situação de rua na Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro, que será o nosso Presidente no próximo ano, Vereadores, Vereadoras que nos honram com suas presenças, que nos assistem pela TVCâmara, mais uma vez ocupo esta tribuna para falar sobre um tema que é recorrente, como digo, ocupa os meus dias desde que eu assumi a política, que é a questão da Segurança pública na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, mas, principalmente, aqui na Capital dos gaúchos.

Fiquei muito feliz na época das eleições e na época da Copa, acredito que todos os senhores e as senhoras comungam desse sentimento; por onde andava, eu via viatura da Brigada Militar, brigadianos a cavalo, motocicletas, caminhando pelas ruas, como tem que ser, como é a segurança necessária, porque segurança se faz com policiamento ostensivo pelas ruas. Isso ocorreu na época da Copa, há meses atrás, o que me leva a pensar que, em época de campanha, foi uma cena fantástica para todos os porto-alegrenses e para os gaúchos que aqui estiveram, vindos do Interior, a assistirem à segurança ideal, diferente da real que temos.

Eu hoje fiz o mesmo percurso de carro que eu fiz antes das eleições e não encontrei carros da Brigada Militar, brigadianos caminhando pelas ruas, nem a cavalo, nem em motocicletas; pelo contrário, eu achei a Cidade a Deus dará, ou seja, um prato para a bandidagem atuar. E não foi à toa que nós assistimos no correspondente – é só vocês entrarem no link da imprensa falada – uma grande quantidade de assaltos, porque está chegando o fim do ano, quando as pessoas recebem o seu dinheirinho a mais e, com toda a certeza, a bandidagem está lá com a sua equipe de inteligência, planejando os assaltos, como roubar a população. Então, mais uma vez, eu ocupo esta tribuna para dizer que eu lastimo profundamente que a Segurança pública só seja prioridade em época de campanha, e foi a isso que eu assisti neste ano de 2014. Ou seja, a cidade ideal, a cidade que todos nós queríamos: andar pelas ruas, pelas praças, com brigadianos, com carros. Enfim, vamos ter que esperar até a troca do Governo, porque pelo que estou vendo, e seja o que Deus quiser, há um abandono total, é o que está acontecendo.

Ontem, eu contei desta tribuna a história de uma pessoa que tinha sido assaltada à luz do dia, às 16h, indo a uma farmácia. A coisa foi tão ousada, que os bandidos foram com essa pessoa até a sua casa, entraram pela garagem, com a arma apontada na cabeça, e limparam o apartamento. Por que isso ocorre? Por causa da impunidade, porque não tem policiamento ostensivo, porque tudo pode ocorrer nas ruas da nossa Cidade. Os professores estão com medo, as mães estão com medo de estacionar os seus carros e ficarem esperando os filhos saírem do colégio, e os frequentadores dos postos de saúde também estão com esse mesmo sentido. Eu queria fazer esse registro aqui. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estamos no período de discussão do Orçamento nesta Casa e sempre existe a preocupação das áreas em que atuamos em estarem contempladas ou receberem emendas para atender suas demandas. Nós procedemos a uma análise de todo o Orçamento apresentado aqui para a Câmara, inclusive participamos de uma das reuniões da CEFOR para buscar esclarecimento junto ao Secretário da Fazenda Jorge Tonetto, que os prestou, mas ainda vamos dizer que, não concordamos com tudo que nos foi explicado. Nós estamos apresentando emendas para contemplar um projeto que foi uma grande luta nesta Cidade, que iniciou em 2005, com uma lei aprovada em 2008, que foi a lei da retirada das carroças, com inclusão social. Essa lei, após diversos trâmites, inclusive resultando com uma ADIn, que foi derrubada no TJ, contemplou por calendário a retirada das zonas 1, 2, 3, e 4, sendo que até agora nós retiramos zonas 1 e 2, oficialmente, porém ainda temos muitas carroças transitando e até carrinheiros nestas regiões proibidas. O que se observou este ano no Orçamento, mesmo sendo contemplado com R$ 9 milhões do BNDES e R$ 9 milhões da Prefeitura, conforme divulgado no site da Prefeitura e pela mídia, é que desapareceram os valores para esta atividade num percentual significativo de 53,8%, e que de R$ 4,3 milhões do ano passado apareceram R$ 2 milhões. A nossa preocupação é de que seja concluído esse projeto, e segundo nos foi informado há interesse também da Prefeitura em complementá-lo a partir de 2015 e 2016. Ainda, a nossa preocupação é de que há um inquérito aberto na Promotoria da Ordem Urbanística para acompanhamento da efetiva retirada desses veículos de tração animal e a inclusão social dos seus condutores.

Também queremos fazer o registro de que vamos suplementar, por emenda, a Secretaria Especial dos Direitos Animais porque embora tenham apresentado uma redução, não apresentaram uma redução dos indicadores no portal. Como irão reduzir valores, não reduzindo as atividades a serem realizadas? Maior fiscalização, maior controle populacional, mais reduz o valor. Ou então há uma supereficiência que pode reduzir valor, e vão cumprir os indicadores.

Quero também ressaltar que de tantas cobranças que nos fazem estamos fazendo a nossa parte como Vereadores. Já estamos quase no mês de novembro e o Orçamento dessa Secretaria, que foi contingenciado de R$ 8,5 para R$ 8,3 milhões, foi aplicado 46%, segundo pesquisa, ou seja, não serão aplicados todos os recursos, e nós continuaremos pagando a conta, vendo a procriação de animais, animais doentes, a falta de políticas públicas para resgate, e existem recursos, o que faltam são projetos. O Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, que foi criado para captação de recursos, embora tenha sido alardeado que a empresa Vicenza conveniada queria doar R$ 3,5 milhões para o hospital, está zerado, e não se sabe onde está esse recurso, se entrou ou não entrou na Prefeitura. Nós buscamos as informações necessárias, e isto continuará, iremos apresentar as emendas e defendê-las aqui, porque esta área tem um mercado bilionário que gera impostos, empregos. Não pode ficar só a sociedade pagando as contas.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Ver.ª Mônica, V. Exa. trouxe uma pauta importantíssima em relação à Segurança pública, do que nós vivemos nos últimos anos e, agora, nos últimos meses. Eu queria reforçar dois fatos que aconteceram nos últimos dias na cidade de Porto Alegre: um de nossos brigadianos faleceu dentro de um ônibus, porque estava fardado, e outro brigadiano faleceu no Morro Santana, foi alvejado por bandidos. Nós precisamos, sim, tomar atitudes muito concretas na área da Segurança pública. Eu estava brincando agora com o Ver. Cecchim de que, no novo governo do Governador José Ivo Sartori, é importante que esta seja uma área prioritária de governo e que possa dialogar com o Município. Não só o Município de Porto Alegre, mas todos os Municípios da Região Metropolitana e os Municípios do interior, que, trabalhando em conjunto com a Secretaria do Estado, podem, sim, fazer um trabalho muito forte de prevenção à violência, através dos Municípios, mas tem que fazer um trabalho integrado. O Governo do Estado precisa atuar junto com os Municípios, porque a parte de prevenção é responsabilidade do Município, mas precisa ter o apoio do Governo do Estado, e, principalmente, eles precisam se articular e construir essas políticas juntos. O que não foi feito nos últimos quatro anos, através do Território de Paz, em algumas áreas da cidade de Porto Alegre, porque não se sentou com o Município, não se conversou e não se construiu. O novo Governo precisa, sim, sentar e construir as políticas públicas.

Eu estive de licença há alguns dias, agora no mês de outubro, e não pude explanar a minha posição em relação – eu sei que foi discutida esta semana – à questão do uso de uniformes dos policiais no transporte público. Eu sou completamente a favor de que os nossos brigadianos, Ver. Delegado Cleiton, não precisem usar a farda para ter a passagem de seu ônibus, até porque, se eles estiverem à paisana, serão o elemento surpresa em relação aos bandidos que virão assaltar os nossos coletivos. Então, sem dúvida nenhuma, é muito importante que possamos dar esse apoio à família brigadiana, à família da Segurança pública, para que não tenhamos mais fatos como esse, e sim possamos ter fatos contrários, que os policiais, tanto civis, quanto brigadianos, possam ter o efeito surpresa de não estarem fardados naquele momento, pois, fardados, viram alvo dos bandidos e dos criminosos na nossa Cidade.

A Segurança pública precisa, sim, de um reforço de pessoal, precisa de equipamentos mais consistentes de inteligência e, sem dúvida nenhuma, precisa ser uma prioridade de Governo. Nós estaremos, através do Partido Progressista, do Presidente Celso Bernardi e de toda a nossa Bancada da Câmara de Vereadores, dos nossos Deputados, fortalecendo, junto ao futuro Governo, o que é a bandeira do PP estadual: a Segurança pública. Eu não tenho dúvida de que, hoje, a Região Metropolitana, o Interior do Rio Grande do Sul clamam por segurança, que, infelizmente, não temos. Vemos amigos, familiares, pessoas de todas as áreas – sejam da comunidade, da periferia, de bairros de classe média – sendo assaltadas à mão armada todos os dias na nossa Cidade. Precisa, realmente, haver um trabalho muito forte de enfrentamento da Segurança, mas precisa haver, sim, um trabalho muito forte de articulação com todos os Municípios do Rio Grande do Sul, principalmente na Região Metropolitana e na nossa cidade de Porto Alegre. Que possamos trabalhar junto com os Municípios que operam e que executam as políticas públicas das áreas sociais da Educação, da Assistência, do Esporte. Isso faz com que atuemos preventivamente e possamos estar poupando os nossos policiais de enfrentamentos daqui a alguns anos; sem dúvida nenhuma, são enfrentamentos muito difíceis com os criminosos, com os bandidos. Então, eu quero me solidarizar com a família brigadiana, que teve, nestes últimos dias, dois brigadianos assassinados por criminosos. É preciso ser feito um trabalho muito forte nessa área.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público das galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, eu também venho falar sobre segurança, Ver. Kevin Krieger, Ver.ª Mônica, mas especialmente lá da região do 11º Batalhão, comandado pelo Tenente-Coronel Biacchi, que serve de exemplo aos outros. Não querendo falar dos outros, Ver. Kevin Krieger, mas o Tenente-Coronel Biacchi tem um sistema, uma logística muito boa, porque o trabalho que ele faz de prevenção na região... E o 11º Batalhão ocupa uma extensão muito grande, pega a Arena do Grêmio, passa pelo bairro Passo D’Areia, Av. Protásio Alves, até a Vila Bom Jesus – é de uma extensão muito grande. Ele tem um trabalho, Ver. Kevin, que, se tu circulares pela região, verás que parece que há muitas viaturas, mas não, é em função de um trabalho de logística que ele desenvolve. Passo em vários locais, Ver.ª Mônica, e vejo a viatura da Brigada parada: passo na Av. Nilo Peçanha, viatura da Brigada; passo na Av. Assis Brasil com a Av. Brasiliano Índio de Moraes, outra viatura; lá no Triângulo também e assim por diante. Ele criou um sistema que tem de servir de exemplo aos outros, porque está dando certo. E mais: nesse sistema do Coronel, quando agendamos um pedido, imediatamente ele atende, não só atende como vai até a comunidade, até os condomínios, às regiões, aos bairros. Eu queria fazer esse reconhecimento a esse trabalho, porque é um trabalho bom. E a gente sabe que ele tem problema de efetivo, tem problema de material humano, mas assim mesmo, com todo esse problema, Ver. Roni, ele continua fazendo um verdadeiro trabalho comunitário na Brigada. Isso é importante porque várias regiões que chamam o Tenente-Coronel, ele vai ao local, leva a sua inteligência, faz um estudo em cima, e esse estudo realmente reflete em algo, porque os moradores falam que lá acalmou, pois o ladrão, o bandido, o assaltante vão migrando para outros lados. E o Ver. Cleiton entende de segurança, ele é um delegado qualificado, e eu costumo dizer que, se alguém entende de segurança nesta Casa, é ele. E eu tenho vários amigos que são coronéis, por exemplo, tenho saudades do Coronel Mendes. Ele era um espetáculo, fazia barreira para lá e para cá. E me deparo com o Tenente-Coronel Bianchi porque o sistema dele busca parceria, que valoriza o cidadão, valoriza a comunidade, valoriza o morador do bairro. Isso é importante, não é aquele tenente-coronel de gabinete. Ele é de ação, é de trabalho, de união entre os seus comandados! Eu fico pensando: se todos os tenentes-coronéis tivessem essa ação, Vers. Kevin Krieger e Mauro Pinheiro, podem ter certeza absoluta de que estaria funcionando muito melhor a Brigada Militar e o sistema de segurança. Eu tenho agendado muitas reuniões com o Tenente-Coronel, e ele não se negou um dia sequer em nos atender. E ele não atende só a mim, ele atende a comunidade, atende o cidadão, atende o presidente do bairro, a presidente do bairro, e lá está sempre o Tenente-Coronel Bianchi. É há o reconhecimento da região do IAPI, do Passo D’Areia, do Mont’Serrat, da Bela Vista. Todo mundo tem o reconhecimento do bom trabalho que a Brigada Militar presta na região, através do Tenente-Coronel Bianchi. Então eu quero fazer esse agradecimento através do meu Partido, do meu Líder Cassio Trogildo, Ver. Roni, Ver. Paulinho Brum e este Vereador, dizer que nós estamos torcendo muito, também, para que esse Governador acerte o passo, porque a gente sempre quer que acertem; tem uns que torcem para que dê errado; nós, não, nós queremos que dê certo na Polícia Civil, na Brigada Militar, enfim, que dê certo tudo, porque quem ganha é o Rio Grande. E, depois que o Sartori disse: “O meu partido é o Rio Grande”, conquistou todos os rio-grandenses. Obrigados, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários da Casa, amigos que nos acompanham aqui e público que nos assiste pela TVCâmara, primeiramente, eu gostaria de saudar o DEP. Há pouco, eu vim aqui reclamar do DEP. Então, agora, eu gostaria de saudar o seu Secretário. Ontem, estivemos no Jardim Floresta, no Lami, na inauguração de uma singela ponte. Às vezes, ficamos pensando que pequenas obras significam pouco para um governo, mas pequenas obras fazem muito bem para uma comunidade e temos que saudá-las. Ontem, saudamos uma obra que teve um investimento grande do Governo, porque demandava isso, mas que deixou lá muitas pessoas satisfeitas, porque era solicitada há 15 anos, senhores.

Eu estava lá, até porque a solicitação passou pela CUTHAB no dia 1º de abril, e nós fizemos alguns encaminhamentos. Creio que a CUTHAB, com seus representantes, Brasinha, Paulinho, Janta, Comassetto, que contribuíram nessa discussão trazendo aqui órgãos públicos para que essa demanda saísse. Então eu queria saudar o DEP. E pegando esse caminhão nessa estrada que fala sobre segurança pública em que policial não pode mais andar fardado, tem que andar com o fator surpresa nos ônibus, sentimento que eu insisto e apoio a iniciativa do Ver. Cassio Trogildo, mas insisto num sentimento lá no fundo: Brigada Militar, policiamento preventivo. É para isso que serve: policiamento preventivo. Estar nos locais estratégicos com a sua farda para que as pessoas que ali transitam digam: “Eu não vou praticar um crime aqui porque ali tem um policial militar e eu respeito”. É alguém que trabalha em cima da lei, da ordem e da segurança. Não vou invadir esta Câmara porque ali tem a Guarda Municipal fardada. Então, quando nós chegamos a este conceito de que o brigadiano não pode andar fardado dentro de um ônibus é porque a casa já caiu, senhores; os bandidos estão mandando mais na segurança pública. E eu espero que o Governador que vai assumir – e sou daqueles que têm esperança –, eu aposto e acredito cada vez mais no ser humano. Aposto e acredito, cada vez mais, nos partidos, porque eles nos representam. Por mais que existam partidos, as ideologias representam o encaminhamento. Agora ouvi o Ver. Brasinha dizer que o comandante dele põe viatura em tudo que é lugar; então é uma exceção. Na Zona Sul nós não vimos viatura; nas periferias nós não vimos viatura e no caminho que eu faço de Ipanema, bairro Espírito Santo, até esta Câmara é muito raro eu ver viaturas da Brigada Militar. Então, que o novo Governo faça políticas de Estado, políticas que fiquem, começando pelo respeito ao trato de um bom pagamento, ou seja, um salário digno a todos os policiais. Começamos por aí. E depois, colocar pessoas que conheçam além dos seus gabinetes, que conheçam as ruas, que conheçam as necessidades das comunidades, para aí, sim, transformar projetos sérios de Segurança Pública. E não vamos esquecer que o projeto mais sério de Segurança Pública que se pode fazer é investimento em educação, investimento maciço em educação, e transformar crianças, jovens e homens em verdadeiros cidadãos. Este é o meu pedido ao atual Governador. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h27min.)

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